Projeto de extensão

Este projeto de extensão do LASInTec começou em 2019 do encontro de pesquisadores do grupo com Zilda Maria de Paula, principal militante da Associação 13 de Agosto. Após diversas atividades conjuntas, como organização de reuniões e atos no bairro do Munhoz Júnior, criamos o projeto “Políticas de segurança e violência de Estado: relatos de luta e imagens de resistências das mães da Chacina de Osasco e Barueri em 2015”, que tem como objetivo é registrar e produzir memória das mães de Osasco e Barueri que tiveram os filhos executados em uma ação de um grupo de extermínio composto por policiais. Estamos mapeando os efeitos políticos, sociais e subjetivos da busca por segurança e da violência letal de Estado. Além de registros audiovisuais com as mães. A ação junto à Associação 13 de Agosto segue ativa em parceria com outros grupos da UNIFESP como o CMUrb, do campus Zona Leste, a Clínica de Direitos Humanos, do Campus Osasco e do CAAF. 

Entre os dias 8 e 13 de agosto de 2015 aconteceu a maior chacina do Estado de São Paulo. Uma série de ataques produziu 19 execuções no bairro Jardim Munhoz Junior, na divisa entre as duas cidades. Em Osasco, na rua Antônio Benedito de Ferreira, no bar do Juvenal, dez pessoas foram baleadas e oito morreram, fato que foi gravado por uma câmera de segurança do local, registrando quatro homens mascarados com pistolas num carro prata e ordenando que todas as pessoas colocassem as mãos na cabeça. Uma pessoa foi morta na Rua Cuiabá, quatro baleados e um morto na rua Moacir D’avila, um morto na Rua Eurico da Cruz, mais dois baleados na rua Suzano, um deles sobreviveu e o outro morreu, mais duas pessoas atingidas e uma delas morta na Vitantônio d’Abril, um assassinado na rua Sud Menucci e mais dois na rua Astor Palamin. Em Barueri, dois assassinatos na rua Irene e um morto na rua Carlos Lacerda. Outras seis mortes que ocorreram na semana anterior em Carapicuíba, evento que foi chamado pela imprensa de pré-chacina, devido às semelhanças com as execuções do dia 13 de agosto.

Em fevereiro de 2021 ocorreu, em Osasco, o segundo julgamento do policial militar Victor Cristilder Silva Santos e do guarda-civil municipal Sérgio Manhanhã, envolvidos na chacina de Osasco e Barueri, em 13 de agosto de 2015. Após o episódio, os policiais foram julgados, condenados e presos. Victor e Sérgio conseguiram a anulação de seus julgamentos em recurso ao Tribunal de Justiça. Para outros dois policiais militares, Fabrício Eleutério e Thiago Henklain, a condenação do júri foi mantida pelo Tribunal de Justiça. No novo julgamento de Victor e Sérgio, eles conseguiram a absolvição, resultado que reverteu a condenação anterior, mesmo com provas indicando a participação de ambos, se não diretamente nas execuções, ao menos no planejamento da chacina.  

Por mais que não tenha sido uma operação oficial das forças de segurança do Estado, a chacina de Osasco e Barueri, bem com seu desdobramento jurídico, mostram como a produção da violência no Brasil conecta legalidade e ilegalidade ao dar continuidade ao extermínio fundante da sociedade brasileira operado pelo racismo de Estado. Após à chacina, uma reunião de mulheres se compôs e passou a acompanhar os processos jurídicos seguintes ao episódio. São as mães dos mortos e feridos na chacina, mulheres em sua maioria negras e moradoras de favelas que se organizaram para promover manifestações ao longo do processo judicial, sempre chamando atenção à brutalidade do episódio que massacrou seus filhos. Tais manifestações, porém, foram utilizadas pela defesa dos réus, no segundo julgamento, para deslegitimar o argumento acusatório ao indicar um conteúdo político nelas (como se as execuções também não fossem orientadas por uma política). A defesa indicou, sobretudo, a relação de Zilda Maria de Paula, uma das Mães de Osasco e Barueri, com jornalistas e outros movimentos de mães de pessoas assassinada por agentes do Estados.

Os advogados dos réus utilizaram um vídeo calunioso em que a ex-promotora do Ministério Público de São Paulo, Ana Maria Molinari, aparece vinculando as Mães de Maio ao Primeiro Comando da Capital (PCC). “Mães de Maio” é uma organização composta por mães de centenas de pessoas mortas em maio de 2006, em uma sequência de ataques operados aleatoriamente por agentes de segurança no estado de São Paulo. Tem como objetivo lutar pela memória desse episódio. Elas não possuem ligação com o chamado “crime organizado”.

A absolvição de dois dos réus ao final do julgamento nos dá mais uma amostra de como opera a violência de Estado no Brasil: amplia os alvos da violência racionalizada para dar continuidade aos massacres cotidianos que repetidamente aumentam os registros da guerra que ocorre em meio a paz civil inscrita pela Constituição de 1988. Assim, recompõe, com o auxílio dos dispositivos jurídicos do Estado democrático, o traço marcante de uma democracia assassina que ainda visa anular focos de resistência operados por mulheres.

No Brasil de hoje que convive cordialmente com mais de 500 mil mortes por ação e omissão do governo e que sempre foi tolerante com chacinas, massacre e execuções por parte de policiais e militares, a luta dessas mães é cada vez mais urgente e decisiva. Por isso chamamos todas as pessoas se juntarem conosco neste sábado, 14 de agosto, às 17hs, em frente à estação de trem Osasco, da CPTM.

Por memória e verdade, estamos vivas!

Mães de Osasco e Barueri – Associação 13 agosto

Apoio: Projeto de Extensão “Políticas de segurança e violência de Estado: relatos de luta e imagens de resistências das mães da Chacina de Osasco e Barueri em 2015”, da EPPEN-UNIFESP – LASInTec – CMUrb – Clínica de Direitos Humanos.  

Essa proposta de pesquisa-projeto de extensão é uma parceria entre o LASInTec (EPPEN) e o CEMUrb (campus Zona Leste). O objetivo é registrar e produzir memória das mães de Osasco que tiveram os filhos executados em uma ação de um grupo de extermínio composto por policiais em agosto de 2015. Paralelo a isso, pretende-se mapear os efeitos políticos, sociais e subjetivos da busca por segurança e da violência letal de Estado. Faremos registros audiovisuais com as mães, levantamento de material sobre o caso na imprensa e produção de arquivo multimídia sobre a ação violenta do Estado e a luta dessas mulheres por memória, reparação e justiça. Pretende-se, também, com essa ação, estreitar as relações da comunidade de Osasco com o campus da UNIFESP no Jardim das Flores e conexões com outras lutas e bairros na cidade. 

Chacina de Osasco: júri em 22 de fevereiro de 2021. Universidade Federal do Estado de São Paulo, CAAF, 11/-02/2021.

Pela afirmação da vida, pela liberdade e contra a brutalidade policial: nota em apoio ao grupo 13 de Agosto – Mães de Osasco e Barueri, às Mães de Maio e aos Movimentos contra a violência de Estado. 02/2021

Conversa com Zilda Maria de Paula, integrante da Associação Mães 13 de Agosto, e os pesquisadores Acácio Augusto e Bárbara Pina para o podcast do CAAF. Episódio 13: Mães 13 de agosto e a luta por justiça. 18/02/2021

Ex-PM e guarda civil acusados da maior chacina de SP são absolvidos em júri. Marcelo Oliveira do UOL, em São Paulo. 26/02/2021

Defesa de réus de chacina tenta desacreditar mães de vítimas, diz defensora. Marcelo Oliveira do UOL, em São Paulo. 25/02/2021

Juíza de Osasco obriga réus a usarem uniforme da prisão em júri e abre brecha para nova anulação. Rogério Pagnan da Folha de S. Paulo. 24/02/2021

Chacina de Osasco: 10 testemunhas são ouvidas em 2º dia de julgamento. UOL. 23/02/2021

Começa júri de ex-PM e GCM suspeitos de envolvimento na maior chacina da história de SP: outros dois ex-policiais militares já foram condenados pelas mortes de 17 pessoas, em 2015. Alfredo Henrique da Folha de S. Paulo 22/02/2021.

Pandemia do coronavírus atrasa a marcação do novo júri de ex-PM e GCM acusados da maior chacina de SP, em 2015. Justiça alegou, porém, que deve julgar ainda este ano os réus presos acusados de 23 mortes em agosto de 2015, na região metropolitana. Defesa de ex-policial militar Victor Cristilder e do guarda municipal Sérgio Manhanhã criticou demora na marcação do julgamento. Kleber Tomaz do G1. São Paulo. 08/08/2020

Justiça anula sentença e dois condenados de chacina de Osasco terão novo júri. Desembargadores entenderam que condenação era contrária às provas; dupla aguardará presa. Rogério Pagnan da Folha de S. Paulo. 24/07/2019