pesquisa & ensino

Projeto de pesquisa LASInTec (2019-2021)
Políticas de segurança: a conformação transterritorial das democracias securitárias

A pesquisa atualmente desenvolvida no LASInTec consiste em produzir um mapeamentos das políticas de segurança hoje, seja na forma violenta (repressão), seja não-violenta (políticas de dissuasão, espionagem, participação e monitoramento), tendo como ponto partida os efeitos dessas políticas no Brasil. A hipótese é que as políticas de segurança configuram o que chamamos de democracias securitárias. Em paralelo, busca-se perceber as formas que resistem a essa configuração política. Para isso serão realizados levantamentos acerca dos investimentos em segurança para a confecção de cinco mapas político-analíticos. Eles formarão camadas que se sobrepõem, justapõem e se mesclam, mas que metodologicamente visam compor o diagnóstico das políticas de segurança e como elas conformam a democracia hoje.

1) Mapa analítico-epistemológico: levantamentos bibliográficos de pesquisas e análises sobre a segurança e a democracia. Nele se estabelecerá, por meio da leitura e discussão coletivas, as ferramentas analíticas a serem utilizadas ao longo dos levantamentos empíricos, assim como as procedências históricas dos atuais investimentos em segurança;

2) Mapa jurídico-normativo: levantamento e sistematização de leis, normativas, atos de Estado e protocolos (nacionais e internacionais) relativos à segurança em termos de Defesa e de Segurança Pública, mas também em seu sentido amplo e difuso, o que inclui regimes prisionais especiais, protocolos de investigação e interrogação policial e forças-tarefa da polícia e das Forças Armadas. Inventário da legislação vigente desde os regimes autoritários;

3) Mapa das políticas humanitárias: levantamento e sistematização das missões de paz da ONU e seus protocolos de intervenção, assim como os documentos que se referem à segurança em variadas dimensões, como segurança humana, alimentar, societal etc.;

4) Mapa econômico-orçamentário: levantamento e sistematização dos gastos governamentais em segurança a partir de leis orçamentárias, contratação de empresas da área, liberação especial de verbas e parcerias público-privadas. Inventariar também os investimentos em segurança privada, sejam relacionados à Segurança Pública, como empresas de segurança patrimonial ou de atuação em presídios, sejam ligadas às ações de guerra e Defesa, como as PMC (Private Military Company), companhias especializadas em segurança e logística militares que atuam como mercenários em áreas de conflito;

5) Mapa das tecnologias de monitoramento: levantamento e sistematização de empresas, parcerias público-privadas e propostas voltadas às tecnologias de monitoramento para segurança como drones, tornozeleiras eletrônicas, protocolos de mediação de conflitos, canais de denúncia, circuitos de câmeras, dentre outras tecnologias políticas de acompanhamento contínuo de condutas.

Disciplinas regulares e optativas ministradas pelos coordenadores do LASInTec no Departamento de Relações Internacionais da EPPEN-UNIFESP:

Acácio Augusto:

Guerra e democracia: processos de securitização e governamentalidade neoliberal (disciplina eletiva)

Políticas de Segurança: a conformação transterritorial das democracias securitárias (disciplina eletiva)

Segurança Internacional (disciplina regular)